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O atual Conselho foi eleito em 31 de outubro de 2009, através de voto secreto na IV Conferência Municipal de Cultura em eleição aberta e democrática e consta com a seguinte formação:

Conselheiro Classificação Setor Instituição
Alexandre Martins Titular Classe Artística Sociedade de Artes e Letras
Amanda Borde Titular Poder Público Secretaria de Educação
Paulo Henrique Menezes da Silva Titular Sociedade Civil Liga Gonçalense de Capoeira
Reinaldo Baso
Titular Classe Artística Coreógrafa
Carlos Ney Ribeiro Titular Poder Público Secretaria de turismo e Cultura
Cássio Leal Suplente Poder Público Secretaria de Educação
Cínthia Silva Titular Poder Público Câmara dos Vereadores
Geisi Nara Suplente Poder Público FASG
José Jerônimo Sobrinho Suplente Sociedade Civil SINDISPEF-SG
Jô Siqueira Suplente Classe Artística Ator/Diretor
Ismail Vicente Ferreira Titular Sociedade Civil Instituto Histórico e Geográfico de São Gonçalo
Maria Lucídia Tavares Cruz Suplente Sociedade Civil SALVARTE
Marilyn Pires Titular Poder Público FASG
Mariângela Valviesse   Poder Público Secretaria de Turismo e Cultura
Márcia Dória Pereira Titular Sociedade Civil Centro Espírita Egbe Ile
Mônica de Oliveira Sá Titular Classe Artística Produtora Cultural
Silvania Nascimento Suplente Poder Público Câmara dos Vereadores



A Diretoria do Conselho Municipal de Cultura tem a seguinte composição:

a) Presidente: Carlos Ney Ribeiro
b) Vice-Presidente: Alexandre Martins
c) 1º Secretária: Cinthia Silva
d) 2º Secretária: Ana Alice Nunes

Os membros da Diretoria do Conselho foram eleitos pelos seus pares para cumprir mandato de dois anos.



 

DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA


Art. 3º – O Conselho Municipal de Cultura – CMC - é um órgão colegiado composto pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, de composição que apresente, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, e tem o objetivo de assessorar a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no âmbito de sua competência, bem como de contribuir para a execução das políticas públicas culturais do município, institucionalizando a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil vinculados à cultura.
Art. 4º – O Conselho Municipal de Cultura ficará vinculado Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalo, e/ou órgão específico do setor administrativo da cultura, no caso de extinção ou modificação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalo, o CMC ficará vinculado ao órgão municipal encarregado da gestão pública cultural da cidade de São Gonçalo.

Art. 5º – Compete ao CMC:  
a)      Representar a sociedade civil de São Gonçalo, junto ao poder público municipal, em assuntos que digam respeito à cultura;
b)      Formular, propor e apoiar ações para as políticas públicas voltadas para as atividades culturais no município;
c)      Encaminhar sugestões para a elaboração do Plano Plurianual - PPA, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no que concerne aos recursos, destinados ao incentivo de todos os segmentos culturais do município, com vistas ao desenvolvimento pleno do cidadão e sua integração social;
d)     Apresentar e discutir projetos que digam respeito à produção, ao acesso e à difusão da cultura em São Gonçalo e, em especial, aprovar e fazer valer e executar o Plano Municipal de Cultura;
e)      Fiscalizar as ações relativas ao cumprimento das políticas culturais do município pelos órgãos públicos de natureza cultural, na forma de seu regimento interno, e acompanhar as ações voltadas às atividades culturais do município;
f)       Promover e dar continuidade aos projetos culturais de interesse do município, independentemente das mudanças de governo e/ou de seus secretários, fortalecendo as características e as diversidades culturais locais;
g)      Estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão culturais no município, em todos os cinco (05) distritos, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção cultural e de preservação e guarda do patrimônio material e imaterial, bem como da memória histórica, social, política e artística;
h)      Colaborar para o estudo e o aperfeiçoamento da legislação sobre a política cultural e fomento para as atividades culturais no âmbito municipal;
i)        Realizar estudos e pesquisas voltadas à identificação de problemas relevantes no cenário cultural do município, para a propositura de ações que visem sanar os mesmos, sempre de acordo com a realidade orçamentária;
j)        Avaliar e acompanhar os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados para atividades culturais no município;
k)      Planejar a aplicação de recursos na área cultural, propondo e acompanhando critérios para a programação e para a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Cultura;                 
l)        Preservar, atualizar, fiscalizar e salvaguardar os registros ligados a todos os bens do patrimônio cultural material e imaterial do município;
m)    Fiscalizar o Núcleo Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Os integrantes das demais unidades administrativas, representantes do poder público, serão apresentados segundo as respectivas pastas participantes desta composição, a convite da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalo. As entidades e os representantes dos segmentos sociais integrantes do Conselho Municipal de Cultura - CMC deverão estar inscritas previamente, no Núcleo Municipal de Informações e Indicadores Culturais. O CMC terá a seguinte composição, na representação de seus dezesseis (16) componentes titulares e dezesseis (16) suplentes:

  1. 1 (um) titular da Secretaria Municipal de Cultura e seu suplente
  2. 1 (um) titular da FASG e seu suplente
  3. 3 (três) titulares de outras unidades administrativas municipais e seus suplentes
  4. 1 (um) titular da Câmara de Vereadores do Município e seu suplente
  5. 1 (um) titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e seu suplente
  6. 1 (um) titular das Universidades Públicas e seus suplentes,
  7. 1 (um) titular das faculdades privadas e seus suplentes
  8. 5(cinco) titulares da Classe Artística e Movimentos Culturais autônomos e/ou livres, e seus suplentes
  9. 2 (dois) titulares de outras entidades da Sociedade Civil não estritamente culturais e seus suplentes



Parágrafo Único: Criação de Câmaras Setoriais, de caráter permanente e para assuntos específicos, que deverão constar no Regimento Interno do Conselho, com base na recomendação do Ministério da Cultura, bem como a criação de comissões internas no âmbito do Conselho para análise e discussão de questões transitórias diversas ou sobre áreas específicas, devendo sua criação, composição e funcionamento serem disciplinadas em assembléia e registradas na ata da reunião do dia.  As Câmaras Setoriais serão organizadas com descrição nas áreas de:

a.       Musica
b.      Artesanato
c.       Circo
d.      Teatro 
e.       Dança 
f.       Patrimônio Histórico e Museologia 
g.      Literatura e Bibliotecas
h.      Étnicos e Matriz Africana
i.        Culturas Populares
j.        Artes Visuais
k.      Culturas Urbanas 
l.        Audiovisual
m.    Artes Digitais 
n.      Movimentos Sociais

Parágrafo único: Fica criado o Fórum Municipal de Cultura de São Gonçalo, órgão permanente de caráter consultivo e propositivo, vinculado ao CMC como disposto nesta lei, que representa democraticamente a Sociedade Civil e é constituído pelo conjunto de câmaras setoriais, de acordo com as áreas cadastradas no Acervo Municipal de Informações e Indicadores Culturais, bem como integrantes dos movimentos culturais livres, agentes culturais independentes, sem limite de integrantes. O Fórum Municipal de Cultura tem como atribuição e competência apoiar o CMC com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da cultura, no que tange ao encaminhamento de propostas dos diversos segmentos representados nas câmaras setoriais, de projetos culturais e outros assuntos que lhe forem pertinentes, democratizando o debate da pauta cultural no município de São Gonçalo.

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