Registro de obras literárias

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Registro ou Averbação

Para você realizar o Registro ou a Averbação de sua Obra Intelectual:

 

IMPORTANTE: Todo pagamento deve obrigatoriamente ser feito através de GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil. Não enviar ao EDA cheques ou moedas em espécie.

ATENÇÃO:

No caso do Requerimento ser entregue através de Procuração, a mesma deverá informar o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).

1. Caso o pedido de registro e/ou averbação se der via procurador, na Procuração deverão estar informados o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).

2. O comprovante de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo será fornecido ao requerente que fizer sua solicitação de modo presencial na recepção da Sede do EDA (Rio de Janeiro) e nos Postos Estaduais.

3. Caso o requerente não possa se dirigir pessoalmente à Sede ou a um dos Postos Estaduais do EDA, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA (ver Exigências para Registro ou Averbação) deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada para a sede do EDA no Rio de Janeiro. Neste caso, não será possível encaminhar o recebido de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo.  O requerente deve aguardar comunicado, via Correios, com informações sobre a solicitação encaminhada, observando os prazos estabelecidos na norma vigente.

 

Rio de Janeiro - RJ (SEDE)
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro - 20030-120
Tel. (21) 2220-0039 / 2262-0017 - Fax. (21) 2240-9179

 

 

Registro de produção cultural

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Jorge Nunes

 

O título parece uma redundância porque, salvo raras exceções, os mestres sempre foram amados pelos alunos, ao menos nos tempos de antigamente. E ele seria aplicável, por isso mesmo, a um grande número de mestras que pontificaram no ensino público e particular gonçalense, entre elas Maria Josepha da Conceição Guimarães Backer (mãe do futuro presidente – governador – Alfredo Backer, sepultada no cemitério de Santa Isabel), Corina Xerém, Leda Vargas Gianerini, Aurelina Dias Cavalcanti, Aída de Souza Faria, Aída Vieira de Souza, Maria Antunes, Estefânia de Carvalho e Albertina Campos.

O propósito, entretanto, é o de realçar uma outra que se destacou por 22 anos na preparação das novas gerações femininas em Pachecos, no século XIX: foi a professora Maria (Amália) de Sá (Bittencourt e Câmara) Earp, casada na Bahia por volta de 1854 com o inglês Silvano Earp, e com quem teve os filhos José, Sylvanus, Nancy, Artur, Roberto e Anna. Porém, dona Maria enviuvou em 11 de janeiro de 1867 e, sem meios de prover a numerosa família, decidiu mudar-se para a Corte. Mestra reconhecida em seu estado natal, aqui prestou concurso (e foi aprovada plenamente, como se dizia na época para o que chamaríamos hoje de louvor, com mais duas candidatas) perante o diretor da instrução pública da província, Tomás Gomes dos Santos, em 28 de fevereiro de 1868, para exercer o magistério na Província do Rio de Janeiro, numa época em que, lembre-se, uma professora (ou professor) percebia mensalmente o equivalente à metade dos vencimentos do Juiz de Direito, porque o Império prestigiava os mestres, e a República, embora tendo vindo também em nome da melhoria da educação, realizou exatamente o contrário, como se pode ver ainda hoje.

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 Jorge Nunes

Encontrar a origem das palavras que designam determinado logradouro público, bairro ou acidente geográfico é um bom caminho para o conhecimento da História, diziam-me alguns professores com os quais sempre tive contato. São Gonçalo não foge a esta regra e, por isso, decidi investigar sobre uma palavra que, desde a meninice, muito me intrigava. Brandoas (hoje no singular, Brandoa) era ela, que me chamava a atenção ao passar de bonde e, depois, de ônibus, pela Via Porto Velho, na altura do bairro Vila Lage. Designa um rio, hoje transformado em infecto valão, que vem das bandas do Engenho Pequeno, atravessa Sete Pontes (em que toma o nome de Rio Paraguai), passa pelo Barro Vermelho e chega ao Paiva, onde deságua na Baía de Guanabara.

     Primeiramente, recorri aos dicionários em português e nada achei. Depois, fui aos que abrangiam o tupi-guarani e continuei na mesma. Por fim, tentei localizar alguma origem africana. Nada. Deixei para lá, até que tropecei com uma mensagem de presidente da província do Rio de Janeiro, Manuel Travassos, à Assembleia Legislativa Provincial referindo-se à Ponte do Brandão, nas Neves (como então já era chamado o atual distrito).

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Alexandre Martins

 

Em 1502 foi descoberta a Baía de Guanabara e, em decorrência, suas regiões. A chamada Banda D'Além tinha uma sesmaria, a de São Gonçalo, parte da Capitania de São Vicente.

Foi o viajante francês Jean Lery quem, em 1557, fez a primeira referência escrita que se conhece, às terras do hoje município de São Gonçalo. Em seu livro “Viagem às terras do Brasil” ele comenta que encontrou aldeias indígenas Tupis em torno da baía que nós hoje chamamos de Guanabara e localizada a Ilha de Itaoca, como o ponto de uma delas. 1

A Sesmaria de São Gonçalo compreendia o espaço o que hoje seria da Praia de Icaraí à Praia da Luz. Seu desbravamento se deu pelos Jesuítas, que construíram portos e fazendas. À época existiam poucos habitantes nativos, como os índios

É, pois, em abril de 1579 que se tem o início da história de São Gonçalo. A paróquia data dee 10 de fevereiro de 1646, bem como a transformação da sesmaria em Frequesia.

Gonçalo Gonçalves, “O Velho” é considerado o primeiro donatário da Sesmaria que deu origem à atual cidade, cuja carta de doação data de 6 de abril de 1579 de terras “com mil braças de largo e 1500 de comprido, em Suassunhã do Porto de Birapitanga”. Fidalgo natural de Amarante, região do Minho, em Portugal, morava no Rio de Janeiro. De posse da terra, erigiu a igreja de São Gonçalo do Amarante, às márgens do Rio Imboaçu, aonde hoje está a igreja matriz. O povoado surge em seguida, onde hoje é o bairro do Zé Garoto.

Revolta da Cachaça é o nome pelo qual passou à História do Brasil o episódio ocorrido entre final de 1660 e começo do ano seguinte, no Rio de Janeiro, motivado pelo aumento de impostos excessivamente cobrados aos fabricantes de aguardente. Também é chamada de Revolta do Barbalho ou Bernarda. Governava o Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, no início de 1660. Produtores da região norte da Baía da Guanabara, então Freguesia de São Gonçalo do Amarante (atuais municípios de São Gonçalo e Niterói) rebelaram-se contra a taxa.

Durante seis meses houve reuniões na fazenda de Jerônimo Barbalho Menezes de Bezerra, na Ponta do Bravo (atual bairro do Gradim, em São Gonçalo).

Na madrugada de 8 de novembro de 1660, liderados pelo fazendeiro, os revoltosos atravessam a baía, convocando o povo da cidade pelo toque de sinos a reunir-se diante do prédio da Câmara. Totalizavam 112 senhores de engenho, 10 de São Gonçalo, que exigiam o fim da cobrança das taxas, bem como a devolução daquilo já arrecadado. Tomé de Sousa Alvarenga, tio do governador e em exercício durante sua ausência. Alvarenga foi enviado para Portugal junto a uma lista de acusações contra sua família, então poderosa. Salvador de Sá organizou uma tropa de paulistas. O Rio de Janeiro foi atacado de surpresa, na madrugada de 6 de abril. As tropas baianas vieram pela praia, enquanto Salvador de Sá invadia com os seus pelo interior. Apanhados de surpresa, os revoltosos não opuseram resistência.

Aprisionados os líderes, foi montada uma corte marcial que condenou os rebeldes à prisão. Jerônimo Barbalho, único condenado à morte, foi decapitado e sua cabeça afixada no pelourinho.

O Conselho Ultramarino, porém, deu razão aos rebelados. Salvador de Sá foi afastado de suas funções e teve de responder em Portugal por seus excessos. A família Sá, descendente do ex-governador-geral Mem de Sá e do fundador da cidade do Rio de Janeiro, Estácio de Sá, perdeu prestígio e a grande influência que até então conseguira manter. Os rebeldes condenados foram libertados.

Em 1749 foi criada a Estrada Real (atual rua Moreira César) ligando Niterói a Alcântara. À época o trajeto era feito por embarcações do Porto de Niterói para os portos de São Gonçalo (Ponte, Luz, Neves, Bandeira e Lira) e a ligação com o Rio de Janeiro se dava tembém por esses portos.

Com a criação, em 21 de junho de 1769, da Freguesia de Paquetá, esta é anexada a São Gonçalo, sendo anexada finalmente pelo Rio de Janeiro somente em 1833.

Em 1779, São Gonçalo contava com 23 engenhos de açúcar, com 952 escravos numa população de mais de seis mil habitantes.

Em 1780 recebeu as primeiras mudas de café, oriundas de Belém, no Pará.De São Gonçalo, expandiu-se para todo o Estado do Rio e para o Vale do Paraíba.

Em 1819 é criada a Vila Real de Praia Grande e São Gonçalo é anexada junto com outras freguesias. Em 1834 é denominada Cidade de Niterói e, em 1835, é elevada a capital do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1847, o Imperador D. Pedro II visita São Gonçalo pela primeira vez, hospedando-se na sede da Fazenda do Jacaré (atual bairro do Patronato).

Em 1860, possuía São Gonçalo 30 engenhos de cana e 10 fornos de cerâmica, exportando seus produtos pelos portos de Gradim, da Pedra, Maruí, Neves, Guaxindiba, da Madama, da Ponte, da Luz, do Rosa e Boa Vista.

Em 1890, foi São Gonçalo a sede da primeira Região Policial do Estado do Rio, conseguindo ainda, aos 22 de outubro, seu desmembramento de Niterói. Em 1899 é inaugurado o primeiro prédio da Prefeitura, no mesmo local atual, embora seu primeiro prefeito, Cel. Ernesto Francisco Ribeiro, tenha somente sido nomeado em 1904. Em 1922, São Gonçalo é reconhecida oficialmente como cidade.

Em 1943, o distrito de Itaipú é cedido para o município de Niterói e São Gonçalo deixa de ter sua ligação com a Costa brasileira.

Não somente o Imperador e a Princesa Isabel, mas Presidentes do Brasil visitaram São Gonçalo, como Getúlio Vargas em 1943 e Juscelino Kubitschek em 1956.

Os primeiros bairros de São Gonçalo tiveram origem das fazendas de cana de açúcar que foram loteadas no início do século XX, daí muitos terem seus nomes, como Trindade, Itaúna, Colubandê, etc. Outros, pelos portos que existiam no local, como Porto Novo, Porto da Madama e outros.

Muitos brasileiros importantes nasceram em São Gonçalo, como o Conde Baurepaire Rohan, construtor do primeiro Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro; Orlando Rangel, introdutor da Indústria Farmacêutica no Brasil; dentre outros.

 

* * *

 

 


 

1- O termo tamoios se refere a uma aliança de povos indígenas do tronco lingüístico tupi que habitavam a costa dos atuais estados de São Paulo (litoral norte) e Rio de Janeiro (Vale do Paraíba fluminense). Esta aliança, liderada pela nação tupinambá, congregava também os guaianazes e aimorés. Portanto "tamoio" não se trata de um etnônimo, ou seja, de uma tribo ou nação indígena específica. O termo "tamoio" vem "tamuya" que em língua tupi significa "os anciãos". A aliança de tribos, conhecida como Confederação dos Tamoios, foi motivada pelos ataques dos portugueses e mestiços que procuravam capturar escravos entre os indígenas para trabalhar nas primeiras plantações de cana-de-açúcar. Por décadas, os Tamoios foram a única resistência organizada contra a colonização portuguesa.

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Rujany Martins

Não pretendo aqui, fazer história. Historiadores, São Gonçalo os tem e teve reconhecidos nos trabalhos atuais do jornalista e pesquisador Jorge Nunes (crônicas Históricas Gonçalenses I e II) e nos relatos dos professores Salvador da Matta e Silva e Evadir Molina. Fontes habituais de pesquisas sobre os eventos históricos do município são também os trabalhos de Emanuel de Bragança de Macedo Soares e os antigos escritos do Monsenhor Pizarro. Neles busco conhecer os fatos e feitos dos homens e mulheres que produziram a história da cidade onde nasci e sempre vivi. E nunca me atrevi a tentar seguir-lhes os passos, até porque, pesquisar nunca foi meu forte.
Mas vendo e ouvindo, e principalmente, vivendo os últimos 70 anos do cotidiano desta cidade, pude ser testemunha – e às vezes protagonista de episódios que marcaram a vida de São Gonçalo.
O que vou relatar é um desses episódios.

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Jorge Nunes

A mão de obra escrava, vinda da África, foi fundamental para o progresso de São Gonçalo. É verdade que, primeiro, os europeus escravizaram os índios, mas como tal foi proibido pela Igreja Católica e, em consequência, pelo governo da metrópole, sua substituição pelos africanos enriqueceu muita gente, seja no tráfico em si, seja nos ganhos de seu trabalho gratuito.

Para que se tenha uma idéia de sua importância, basta citar que, no recenseamento realizado pela Província do Rio de Janeiro, em 1840, a freguesia de São Gonçalo possuía uma população de 15.302 habitantes, dos quais 6 mil eram escravos, ou seja, cerca de 40%. Isto sem falar no relatório do mestre de campo Jorge de Lemos Parady (ou Paradis), de 1779, do qual consta que, naquele ano, existiam 171 fogos (casas) e 942 escravos em São Gonçalo, isto é, uma população escrava quatro ou cinco vezes maior que a livre.

Uma das marcas principais de nossa cidade foi a sua serventia para abrigar escravos fugidos que, como estratégia, nunca formavam grandes quilombos, mas pequenas unidades espalhadas pelo território, de maneira a dificultar a repressão. Tanto assim era que, em 29 de maio de 1821, o procurador das armas da Corte, Antônio Luiz Pereira da Cunha, expediu ofício ao coronel Luiz da França Machado da Fonseca, comandante do policiamento nas freguesias de São João de Icaraí (hoje, Niterói) e de São Gonçalo, determinando-lhe fazer escolta de capitães do mato para prender escravos que se instalaram em quilombos gonçalenses. A ordem foi cumprida, porém sem maiores resultados, devido à dispersão dos núcleos quilombolas.

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